O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, cuja delegação de competência foi outorgada pela Lei Complementar n° 612 de 28 de janeiro de 2019, torna público o edital de Chamamento Público objetivando a seleção de Organizações da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, para a possibilidade de parceria, mediante celebração de termo de colaboração, para execução da manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas, nos trechos descritos no objeto deste chamamento, de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

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